Importação de Veículos: Como podes Legalizar o Carro Passo a Passo
Estás a pensar em comprar um carro fora de Portugal porque encontraste uma ótima oportunidade e o preço é mais em conta?
No entanto, estás reticente porque não conheces o processo de legalização e tens medo de ficar numa encruzilhada entre os custos da legalização e a complexidade do processo?
Descobre, neste guia, todas as informações para legalizar veículos importados, como documentação, procedimentos e prazos a serem cumpridos.
Adquirir um automóvel no exterior pode trazer diversas vantagens, tais como:
- uma maior variedade de marcas;
- possibilidade de encontrar modelos que não estão disponíveis em Portugal;
- Além disso, mesmo considerando o pagamento de impostos, pode ser mais económico importar o veículo.
Antes de tomar uma decisão, é fundamental comparar o preço do carro em Portugal com o valor no exterior, somando os custos de transporte e legalização.
Passo a passo: como legalizar carros importados?
1 – Reunião dos Documentos a trazer do País de Origem
Deves certificar-te de que, quando te entregarem o carro, este se faça acompanhar dos seguintes documentos:
- Certificado de Matricula Estrangeiro;
- Fatura de Compra ou Declaração de Venda;
- Seguro válido caso o veiculo venha a circular ou Declaração CMR, caso o veículo venha transportado por camião.
A partir do momento em que a viatura chega a Portugal, deves seguir os passos abaixo:
2 – Fazer a inspeção
Posteriormente, deves levar o veículo a um Centro de Inspeções técnico da Categoria B, onde será emitido um certificado de inspeção modelo 112, que atesta que a viatura em questão se encontra em condições de circular em Portugal com segurança.
Caso o carro tenha chegado a Portugal sem uma matrícula estrangeira (seja esta temporária ou não), então terás de contratar um reboque para levar a viatura à inspeção (não poderás conduzi-lo até ao local).
3– Comunicação à Autoridade tributário e Aduaneira
Chegados ao terceiro passo, deverá ser preenchida a DAV (Declaração Aduaneira de Veículo, online, no Portal Aduaneiro.
Preenchida a DAV, é emitido o DUC (Documento Único de Cobrança) para o pagamento do ISV.
Se porventura a viatura tiver menos de 6 mil quilómetros ou seis meses, será também nesta etapa que procederás ao pagamento do IVA.
4 – Atribuição de matrícula
A matrícula portuguesa será então atribuída pela DAV depois de o ISV estar pago. É necessário recorrer a uma casa especializada em produção de matrículas para ser feita a impressão da mesma.
Já dispondo da matrícula e da DAV, fica autorizado a circular com a viatura.
5 – Homologar o veículo no IMT
De seguida, é necessária a deslocação ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) com o Modelo 9 preenchido conforme as instruções, bem como os restantes documentos mencionados anteriormente no ponto 1.
6 - Registar o automóvel para emissão do DUA (Documento Único Automóvel)
Após deslocação ao IMT, deverás aguardar algumas semanas até que seja possível proceder ao registo inicial de propriedade do veículo para que seja emitido o DUA português.
7 – Pagar o Imposto Único de Circulação (IUC)
Em último lugar, deves proceder ao pagamento do IUC no prazo de 90 dias a contar da data da emissão da matrícula.
É possível tratar disto tanto numa repartição das Finanças como online, através do Portal das Finanças.