Política de Privacidade e Termos de Utilização

A parceria N&R Solicitadores valoriza a privacidade de cada cidadão que por qualquer motivo estabelece algum tipo de contacto connosco.  

Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente entendemos que precisamos das mesmas e que será benéfico para o cliente com vista à prestação de um serviço. Fazemo-lo por meios justos e legais e empenhamo-nos que de tal conheça e, se assim o entender, o consinta.  

Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente confiáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.  

Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei. 

A presente Política de Privacidade tem por objetivo delinear quem somos, quais as razões pelas quais tratamos a sua informação, qual o objetivo do tratamento dos mesmos, a sua conservação, assim como as formas de defender os seus direitos quanto aos dados por nós tratados e, por último, formas de entrar em contacto connosco com vista ao exercício dos seus direitos.  

Quem somos? 

Todos os seus dados recolhidos serão tratados pelo Solicitador Rui Fidalgo, detentor da Cédula Profissional nº 9175, com domicílio profissional em Vila Verde. 

Cada profissional da N&R Solicitadores é responsável pelo tratamento de dados pessoais na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. 

Razões pelas quais tratamos a sua informação? 

Os profissionais que compõem a parceria N&R Solicitadores apenas tratarão os seus dados pessoais para: 

1. Efetivar o cumprimento de um contrato, como por exemplo contratos de prestação de serviços jurídicos de Solicitadoria, ou contratos com fornecedores; 
2. Com vista à prossecução de um interesse legítimo, nomeadamente para:
   • Desenvolvimento e manutenção do nosso sítio,
   • Prevenção e deteção de fraude;
   • Assegurar a segurança da rede e de informação;
   • Prestação de serviços ou informação.
3.  Cumprir com obrigações legais que se lhe apliquem. 

Quais os objetivos do tratamento da sua informação? 

O preenchimento dos formulários disponibilizados ao longo do website com os seus dados pessoais (como o nome, e-mail, número de telefone ou morada) são recolhidos pelos profissionais da parceria N&R Solicitadores e tratados de forma a responder às suas questões e pedidos ou a prestar-lhe informação. 

Ao disponibilizar-nos os seus contactos, poderá ser contactado para efeitos de marketing, desde que tenha consentido o tratamento dos seus dados pessoais para este efeito. Caso consinta, poderá, eventualmente, receber comunicações de marketing através de e-mail.  Sem prejuízo de se opor em qualquer momento ao tratamento dos seus dados. 

O seu consentimento é essencial para que os seus dados pessoais sejam tratados para determinados efeitos; no entanto, se escolher não dar o seu consentimento, a sua visita e utilização do nosso sítio não será afetada. 

Durante quanto tempo conservamos a sua informação? 

A nossa política de privacidade implica a conservação dos seus dados apenas durante o período estritamente necessário para a observância dos propósitos para os quais estes foram recolhidos.  

Contudo, em determinados casos poderemos conservar os dados durante períodos mais longos, nomeadamente quando a Lei assim o impuser. 

Quais são os meus direitos? 

Em qualquer momento, é seu direito: 

1. Solicitar o acesso a toda a informação que mantemos sobre si 

Como titular dos dados pessoais, detém o direito para obter a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se assim o entender, aceder aos seus dados pessoais assim como às informações previstas na lei. 

2. Solicitar a retificação da informação caso esteja inexata ou incompleta

Como titular dos dados pessoais, tem o direito a que sejam retificados os dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito. 

3. Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais

Enquanto titular dos dados pessoais, tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, e a N&R Solicitadores compromete-se a apagar os respetivos dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos: 

• a) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
• b)  Anulou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
• c)  Opôs-se ao tratamento dos dados e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.

4. Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais

Enquanto titular dos dados tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações: 

•  a)  Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita se verificada ou não a sua exatidão;
• b) O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
• c)  A N&R Solicitadores já não necessitar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
• d) Se se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

5. Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais

Nas situações em que o tratamento de dados for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela N&R Solicitadores; ou para o tratamento de dados for efetuado para efeitos de marketing direto ou para a definição de perfis, pode ainda, a qualquer altura, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais. 

6. Se o tratamento depender do seu consentimento, tem direito a retirá-lo quando assim o entender.

Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais o titular dos dados tem o direito de retirar consentimento a qualquer momento, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal. 

Caso pretenda exercer qualquer um dos seus direitos, deverá contactar-nos, por escrito, através do e-mail geral@nr-solicitadores.pt ou por carta, enviada para a morada Rua José Feio Soares de Azevedo, 69, 4730-071, Vila Verde. 

Os seus pedidos serão tratados com devidamente para que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos.  

Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular. 

Deve ter presente que em certos casos o seu pedido não poderá ser imediatamente satisfeito. 

De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado. 

Todavia, tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados. 

Segurança e Confidencialidade 

É nosso objetivo a manutenção dos seus dados seguros e salvaguardados, nesse sentido empregamos medidas de segurança apropriadas para assegurar que a proteção dos seus dados pessoais e impedir o acesso a pessoas não autorizadas. 

Submetemos os nossos sistemas e políticas de segurança a análises periódicas de forma a garantir que os dados estão seguros e protegidos. Porém, a transmissão de informação através de Internet não é completamente segura, e não podemos garantir de forma absoluta a segurança da informação transmitida através do nosso sítio. 

Respeitamos também a confidencialidade da sua informação e por esse motivo não vendemos, distribuímos ou de qualquer outro modo disponibilizamos comercialmente a sua informação a qualquer terceiro.  

A N&R Solicitadores assume o compromisso de manter a sua informação confidencial de acordo com esta Política de Privacidade e legislação aplicável. 

Ficou com alguma dúvida? 

Caso não tenha ficado totalmente esclarecido relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, ou pretender exercer algum dos seus direitos, não hesite em nos contactar. 

E-mail: geral@nr-solicitadores.pt 

Morada: Rua José Feio Soares de Azevedo, 69, 4730-071, Vila Verde. 

Por favor, tenha em consideração que, ocasionalmente, a N&R Solicitadores poderá atualizar a presente Política de Privacidade. Solicitamos-lhe que reveja periodicamente este documento para que se mantenha atualizado.