Posso comprar um imóvel que ainda está em herança?
Comprar um imóvel que está em herança: O que precisas de saber
Quando se fala em comprar um imóvel que pertence a uma herança, muitas pessoas pensam que basta haver vontade dos herdeiros em vender e que o negócio se pode fechar de imediato.
No entanto, a realidade é bem diferente: existem passos jurídicos obrigatórios que devem ser cumpridos antes de qualquer transação. Sem eles, o negócio pode tornar-se nulo, gerar litígios entre herdeiros ou até problemas fiscais futuros para o comprador.
Neste artigo vou explicar-lhe, de forma simples quais são os passos fundamentais para que seja possível comprar um imóvel em herança. Assim, se está a pensar adquirir uma casa, um terreno ou outro bem que esteja em nome de alguém já falecido, vai saber exatamente o que necessita para que a compra seja segura e juridicamente válida.
Participação do Imposto do Selo (Relação de Bens)
O primeiro passo após o falecimento é entregar a chamada participação do imposto do selo, também vulgarmente conhecida como relação de bens. Este documento é apresentado junto da Autoridade Tributária e consiste numa lista de todos os bens que compõem a herança: imóveis, contas bancárias, veículos, quotas sociais, entre outros.
Quem entrega? Cabe ao cabeça-de-casal (normalmente o cônjuge sobrevivo ou um dos herdeiros) apresentar esta relação.
Prazo: deve ser feita até ao final do 3.º mês seguinte ao falecimento.
Finalidade: serve para efeitos fiscais, permitindo à Autoridade Tributária avaliar o património herdado e aplicar, se devido, o imposto do selo.
Habilitação de Herdeiros
O segundo passo é a Escritura de Habilitação de Herdeiros, que identifica quem são os herdeiros legais ou testamentários do falecido.
A habilitação serve para demonstrar legalmente quem tem direito à herança – sejam descendentes, ascendentes, cônjuge ou outros herdeiros indicados por testamento.
Sem habilitação, nenhum herdeiro pode formalizar a venda de um imóvel, mesmo que todos estejam de acordo.
Contrato de Compra e Venda
Quando o objetivo é transmitir o imóvel herdado a um comprador que não é herdeiro, não é necessário proceder à partilha entre os herdeiros.
A venda pode ser feita diretamente, desde que todos os herdeiros estejam de acordo.
Forma da venda: a transação deve ser formalizada por escritura pública ou documento particular autenticado.
Quem tem de assinar: todos os herdeiros e respetivos cônjuges, salvo os casos em que o cônjuge seja casado em regime de separação de bens
Basta faltar a assinatura de um herdeiro (ou cônjuge, quando exigido) para que a venda não possa ser formalizada.
Isto significa que o comprador deve ter a garantia absoluta de que todos os herdeiros estão presentes e de acordo. Caso contrário, corre o risco de pagar sinal ou assumir compromissos sem conseguir concluir futuramente a escritura.
Comprar um imóvel que está em herança é possível, mas exige cumprir vários passos formais.
Evite riscos jurídicos e fiscais desnecessários e assegure que a compra é feita com total segurança.
Está a pensar adquirir um imóvel a uma herança?
Se tem intenção de comprar um imóvel a uma herança ou tem bens herdados que pretende vender, podemos o ajudar a tratar de todos os procedimentos legais e garantir que a transação decorre com segurança jurídica.
