Garantia Pública: Como vai funcionar a garantia do Estado Com o crescente desafio de acesso à habitação para as gerações mais jovens, o Governo implementou uma nova medida destinada a facilitar a compra da primeira casa para pessoas até aos 35 anos. Esta iniciativa permite o financiamento de 100% do valor do imóvel, com uma […]
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As principais medidas do pacote “Construir Portugal” Com um prazo de execução que vai de dez dias a quatro meses, o programa “Construir Portugal: Nova Estratégia para a Habitação” promete dar “resposta imediata” à crise de oferta que à vários anos assola o mercado imobiliário português. A conjunto de medidas passa, por isso, por fomentar
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Simplex Urbanístico: uma via verde ao licenciamento? Foi publicado, no passado dia 8 de janeiro, o Decreto-Lei n.º 10/2024, que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria (o “Simplex Urbanístico”), que entrou, no geral, em vigor no dia 4 de março de 2024. Na prática, o Simplex Urbanístico é
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