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Garantia Pública: Como vai funcionar a garantia do Estado

Garantia Pública: Como vai funcionar a garantia do Estado Com o crescente desafio de acesso à habitação para as gerações mais jovens, o Governo implementou uma nova medida destinada a facilitar a compra da primeira casa para pessoas até aos 35 anos. Esta iniciativa permite o financiamento de 100% do valor do imóvel, com uma […]

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Rui Fidalgo Solicitador Vila Verde Braga

As principais medidas do pacote “Construir Portugal”

As principais medidas do pacote “Construir Portugal” Com um prazo de execução que vai de dez dias a quatro meses, o programa “Construir Portugal: Nova Estratégia para a Habitação” promete dar “resposta imediata” à crise de oferta que à vários anos assola o mercado imobiliário português. A conjunto de medidas passa, por isso, por fomentar

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Rui Fidalgo Solicitador Vila Verde Braga

Simplex Urbanístico: uma via verde ao licenciamento?

Simplex Urbanístico: uma via verde ao licenciamento? Foi publicado, no passado dia 8 de janeiro, o Decreto-Lei n.º 10/2024, que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria (o “Simplex Urbanístico”), que entrou, no geral, em vigor no dia 4 de março de 2024. Na prática, o Simplex Urbanístico é

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Rui Fidalgo Solicitador Vila Verde Braga

Mais-Valias Imobiliárias: Em 2024, comprar casa passa a valer mais?

Mais-Valias Imobiliárias: Em 2024, comprar casa passa a valer mais? O programa “Mais Habitação” trouxe mudanças significativas nas regras de tributação das mais-valias imobiliárias, concretamente no que concerne às condições relativas às isenções de imposto. Venda de segunda habitação para amortizar crédito habitação O programa “Mais habitação” inclui uma norma transitória que isenta de tributação

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Black Friday Inteligente: Cuidados que Não Pode Ignorar

Black Friday Inteligente: Cuidados que Não Pode Ignorar A Black Friday é sinónimo de descontos e preços baixos, no entanto, é importante estar ciente de que algumas lojas podem aproveitar esta ocasião para apresentar propostas menos favoráveis aos consumidores, além disso, nesta época, normalmente, são registadas burlas, portanto, é crucial ficar atento! À primeira vista,

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Alterações Estatutos das Ordens Profissionais

Todas as profissões, naturalmente, devem ser desempenhadas por profissionais competentes e habilitados para tal. Caso contrário, não será difícil adivinhar as consequências danosas para o destinatário do produto ou serviço entregue por cada profissional. A competência e habilitação está intrinsecamente associada ao estudo, à aprendizagem e à responsabilidade, de forma a que cada profissional atinja

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Artigos e Publicações N&R Solicitadores

Seja bem-vindo ao espaço de artigos e publicações do escritório N&R Solicitadores. O escritório N&R Solicitadores propõe-se a contribuir para democratizar e facilitar o acesso a informação jurídica, procurando criar conteúdo credível e confiável. Aqui será divulgada informação jurídica que consideremos relevante e que agregue valor. Poderão também ser colocadas dúvidas e questões sobre os

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