Imobiliário

Isenção de IMT e Imposto do Selo para Jovens

Isenção de IMT e Imposto do Selo para Jovens – Quem Pode Beneficiar?

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Isenção de IMT e Imposto do Selo para Jovens – Quem Pode Beneficiar? A aquisição da primeira habitação é um passo importante na vida de qualquer jovem, mas os custos associados, concretamente a nível fiscal, como o IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas) e o Imposto do Selo, podem representar um obstáculo significativo. Felizmente, […]

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Rui Fidalgo Solicitador Vila Verde Braga

As principais medidas do pacote “Construir Portugal”

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As principais medidas do pacote “Construir Portugal” Com um prazo de execução que vai de dez dias a quatro meses, o programa “Construir Portugal: Nova Estratégia para a Habitação” promete dar “resposta imediata” à crise de oferta que à vários anos assola o mercado imobiliário português. A conjunto de medidas passa, por isso, por fomentar

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Rui Fidalgo Solicitador Vila Verde Braga

Simplex Urbanístico: uma via verde ao licenciamento?

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Simplex Urbanístico: uma via verde ao licenciamento? Foi publicado, no passado dia 8 de janeiro, o Decreto-Lei n.º 10/2024, que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria (o “Simplex Urbanístico”), que entrou, no geral, em vigor no dia 4 de março de 2024. Na prática, o Simplex Urbanístico é

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Rui Fidalgo Solicitador Vila Verde Braga

Mais-Valias Imobiliárias: Em 2024, comprar casa passa a valer mais?

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Mais-Valias Imobiliárias: Em 2024, comprar casa passa a valer mais? O programa “Mais Habitação” trouxe mudanças significativas nas regras de tributação das mais-valias imobiliárias, concretamente no que concerne às condições relativas às isenções de imposto. Venda de segunda habitação para amortizar crédito habitação O programa “Mais habitação” inclui uma norma transitória que isenta de tributação

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