Artigos e Publicações
Espaço dedicado à divulgação de artigos e publicações de teor jurídico consideradas relevantes.
Construir casa no terreno do namorado/a: de quem é a casa afinal?
Construir casa no terreno do namorado/a: de quem é a casa afinal? Quando a Inês recebeu por herança um terreno dos avós, sentiu que era o sinal certo. Ela e o Miguel estavam juntos há vários anos, tinham planos e (...)
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E se perdesse a sua casa… por não ler um jornal?
E se perdesse a sua casa… por não ler um jornal? Parece impossível, mas continua a ser verdade: em Portugal, ainda hoje, alguém pode perder a oportunidade de contestar a aquisição e o registo de um imóvel simplesmente porque… não (...)
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Contrato-Promessa: Como Garantir que Protege Realmente os seus Direitos
Contrato-Promessa: Como garantir que protege realmente os seus direitos Quando falamos no contrato-promessa de compra e venda (CPCV) falamos, na prática, do documento que oficializa o compromisso entre comprador e vendedor antes da assinatura da escritura. É através deste contrato (...)
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Checklist de documentos necessários para comprar casa em Portugal
Checklist dos documentos necessários para comprar casa em Portugal (Guia Atualizado) Comprar casa continua a ser um dos maiores investimentos da vida de qualquer pessoa, e garantir que toda a documentação está correta é a forma mais eficaz de evitar (...)
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Posso comprar um imóvel que ainda está em herança?
Posso comprar um imóvel que ainda está em herança? Comprar um imóvel que está em herança: O que precisas de saber Quando se fala em comprar um imóvel que pertence a uma herança, muitas pessoas pensam que basta haver vontade (...)
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Demolições em Talude Militar: o que diz a lei e o que podemos aprender com este caso
Demolições em Talude Militar: O que diz a Lei e o que podemos aprender com este caso Nos últimos dias, as demolições de várias casas na zona do Talude Militar, em Loures, chamaram a atenção de todos. As imagens de (...)
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Importação de Veículos: Como Legalizar o seu Carro Passo a Passo
Importação de Veículos: Como podes Legalizar o Carro Passo a Passo Estás a pensar em comprar um carro fora de Portugal porque encontraste uma ótima oportunidade e o preço é mais em conta? No entanto, estás reticente porque não conheces (...)
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Isenção de IMT e Imposto do Selo para Jovens – Quem Pode Beneficiar?
Isenção de IMT e Imposto do Selo para Jovens – Quem Pode Beneficiar? A aquisição da primeira habitação é um passo importante na vida de qualquer jovem, mas os custos associados, concretamente a nível fiscal, como o IMT (Imposto Municipal (...)
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Legalização de Veículos: Um Processo Simples ou um Labirinto Burocrático?
Legalização de Veículos: Um Processo Simples ou um Labirinto Burocrático? Se está a pensar importar um veículo, não deixe que a burocracia o assuste. Com planeamento e paciência, o processo de legalização pode ser mais simples do que imagina. Já (...)
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Garantia Pública: Como vai funcionar a garantia do Estado
Garantia Pública: Como vai funcionar a garantia do Estado Com o crescente desafio de acesso à habitação para as gerações mais jovens, o Governo implementou uma nova medida destinada a facilitar a compra da primeira casa para pessoas até aos (...)
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